O deputado João Coser (PT) apresentou uma proposta por meio da qual sugere que pessoas com Aids e aquelas com o vírus, mesmo que indetectável no organismo, tenham gratuidade na passagem dos ônibus intermunicipais. A iniciativa valeria somente para deslocamentos relativos ao tratamento da saúde.

Para isso o petista altera vários dispositivos da Lei Complementar 971/2021, que versa sobre os casos de isenção no tíquete dos coletivos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip-ES).

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2023 visa ajudar na adesão ao tratamento efetivo da saúde. Para ter acesso ao benefício, é necessário que os passageiros se cadastrem previamente e apresentem laudo médico atestando a condição e Número de Identificação Social (NIS).

No entanto, a matéria exige ainda um recorte socioeconômico que cobra a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, bem como renda individual abaixo de um salário mínimo e renda familiar per capita não superior a 1,3 salário.

O PLC define o paciente com HIV como “pessoa portadora do vírus” e o com Aids aquele “que já desenvolveu a doença causada pelo vírus”.

Justificativa

Na justificativa do texto, o parlamentar afirma que o PLC é entendido como justa demanda dos pacientes sem condições de custear as passagens para a terapia. O petista lembra que antes da unificação do transporte urbano da Grande Vitória, esse público era contemplado pelo benefício na capital.

Amparado no Ministério da Saúde (MS), Coser cita dados de 2018, quando 74,5% das pessoas com HIV positivo no país mantiveram o tratamento, ou seja, quase 25% não aderiram a ele ou o abandonaram. Conforme o MS, em 2021 foram notificados 1.171 novos casos do vírus entre os capixabas.

Coser lembra que nem todos os pacientes buscam o tratamento, gratuito, e um dos fatores é a baixa condição econômica. “Numerosos municípios não possuem profissionais ou infraestrutura para que a evolução do quadro clínico da pessoa que vive com HIV seja devidamente acompanhada, forçando-a a se deslocar para cidades que dispõem desse serviço”, salienta.

Tramitação

O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Justiça, Saúde, Infraestrutura e Finanças.