A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram, nesta quarta-feira (22), inspeção em duas propriedades rurais no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Nos locais, havia indícios de fraude para furto de energia. No primeiro local, os peritos encontraram um transformador ligado direto à rede para alimentar um viveiro de mudas, uma mercearia e uma casa, de propriedade de dois irmãos. Sem a devida medição, não houve o registro do consumo de energia. A ligação irregular foi desfeita e o local deixado desligado.

A equipe de policiais civis da Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Vitória realizou os trabalhos de investigação e conduziu o titular da instalação e sua irmã à Delegacia Regional de São Mateus para prestar esclarecimentos. 

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Ambos foram autuados em flagrante delito por crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Foi estipulada fiança no valor de R$ 2 mil para cada um dos autuados, que foram recolhidas.  

Na segunda propriedade rural alvo desta ação, as equipes identificaram manipulação e violação do medidor de consumo. A instalação alimentava de forma irregular uma bomba de irrigação e uma residência. A equipe da EDP substituiu o medidor e deixou a instalação regularizada. 

Furto de energia

O dono do imóvel não estava no local. Será instaurado Inquérito Policial por Portaria para apurar o crime de furto de energia.  

Em suma, nos dois casos, além do processo criminal, os proprietários devem arcar com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo, segundo a regra da Resolução Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), . 

O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. Ainda, segundo a Aneel. a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. O custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede. 

Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica. Isso causa prejuízo para a população, que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas. Um exemplo, são os danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.