Bird: ES quer U$ 61,2 milhões para fortalecer gestão pública

O governo do Estado quer investir na expansão digital para modernizar o funcionamento da máquina administrativa prestando serviços mais eficientes ao público. 

É o que diz o governador Renato Casagrande (PSB), que encaminhou para o Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 1.022/2023 solicitando autorização dos deputados para contrair crédito de até U$ 61,2 milhões junto ao Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. 

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Os recursos, conforme explica o chefe do Executivo,, somados à contrapartida de U$ 15,3 milhões do tesouro estadual, totalizarão U$ 76,5 milhões – cerca de R$ 380 milhões, considerando a cotação do dólar fixada em R$ 4,97 na tarde desta terça-feira (12).

ES Mais Inteligente 

O chefe do Poder Executivo explica na mensagem que o aporte será para fomentar o programa ES Mais Inteligente, que busca fortalecer a gestão pública por meio do desenvolvimento digital do governo estadual. 

A meta é  gerar economia na utilização dos serviços públicos mediante a implantação de estruturas, equipamentos, plataformas e ferramentas de governança físicas e virtuais para garantir um melhor acesso à informação e otimizar a prestação de serviços mais eficientes. 

Casagrande acrescenta que o programa de modernização tecnológica estabelece ações estruturadas que resultarão na implantação do Datacenter 2; Portal único de serviços e base de dados integrada (E-GOV); implantação do Centro Integrado de Defesa Social; e gerenciamento de programas e novos produtos a serem executados ao longo dos próximos cinco anos.

O governador esclarece que a proposta está em consonância com a capacidade econômica e financeira do estado, além de sintonizada com a Lei Complementar federal 101, de 04 de maio de 2000, que institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 

Protocolado no Sistema Ales Digital nesta segunda-feira (11) a matéria passará pelo crivo das comissões permanentes de Justiça e Finanças antes de deliberação pelo plenário.