A Câmara Municipal de São José do Calçado vai pagar abono salarial no valor de R$ 12 mil aos servidores da Casa de Leis. A medida foi aprovada em sessão extraordinária, realizada na última sexta-feira (1).

O benefício será concedido, ainda no mês de dezembro de 2023, aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente pelo Poder Legislativo municipal.

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De acordo com o Projeto de Lei 036/2023, o “abono estabelecido no art. 1º possui caráter excepcional e não integrará o vencimento dos servidores para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos”.

A proposta, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado, vereador Roberto João Mozelli Calhau Vervloet, ainda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Casa de Leis, prevista no orçamento do exercício financeiro em curso.

Confira detalhes do Projeto de Lei