O deputado federal Dr. Victor Linhalis, realiza, nesta sexta-feira (8), no auditório do Sindipães (R. Rosa Vermelha, 700 – Novo México, Vila Velha – ES), às 18 horas, uma grande prestação de contas relativa ao primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o parlamentar vai apresentar os principais investimentos destinados para o Espírito Santo, além dos projetos de lei propostos e defendidos no Congresso Nacional.

Nos dez primeiros meses de mandato, foram entregues mais de R$ 30 milhões em recursos para o Espírito Santo, com destaque para as unidades da Casa da Mulher Brasileira que estão em construção em Cariacica e Vila Velha, além de investimentos em saúde e esporte.

LEIA TAMBÉM: VÍDEO| prefeito de Calçado questiona abono de R$ 12 mil e aponta abusos

Especificamente para Vila Velha, foram destinados R$ 26,6 milhões. Áreas como saúde e segurança foram contempladas com respectivamente R$ 5 e R$ 3,5 milhões, além da destinação de R$ 10,5 milhões para drenagem, pavimentação e recapeamento de ruas da cidade.

“Através do meu mandato, busco contribuir para o desenvolvimento de Vila Velha e resolver os problemas locais. Estou 100% comprometido em apoiar as demandas da cidade e garantir que as vozes dos moradores sejam ouvidas. Além disso, estou empenhado em atrair investimentos para a região e criar oportunidades de emprego, visando impulsionar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos capixabas, incluindo os moradores de Vila Velha”, disse Dr. Victor Linhalis.

Neste primeiro ano de mandato, Dr. Victor Linhalis apresentou 321 propostas legislativas na Câmara dos Deputados, relatou 29 matérias, é vice-líder no Congresso do bloco partidário que engloba MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com mais de 140 deputados além de ter sido apontado pelo site Congresso em Foco como o terceiro melhor parlamentar do Espírito Santo. O parlamentar também é membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).

Entre os projetos apresentados e defendidos por Dr. Victor na Câmara dos Deputados destaque para:

Votação favorável ao PL 139/2022, que mantém o repasse do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades que perderam habitantes no último levantamento do Censo 2022.

Outra pauta municipalista defendida é o início das obras para a construção da ferrovia EF-118 (ligando o Espírito Santo ao Rio de Janeiro), uma promessa pela antecipação da concessão da ferrovia Vitória-Minas; assim como mais justiça para as pessoas afetadas pelo rompimento das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

1.      Projeto de Lei nº 755/2023, que determina a disponibilização de informações sobre Tráfico de Pessoas para passageiros de ônibus, barcos, aviões e etc.

2.      Projeto de Lei nº 1284/2023 que altera a lei nº 10.048/2000 e incluindo no rol de pessoas com preferência em instituições públicas e privadas acompanhantes de pessoas com deficiência por meio de cartão de identificação, mesmo quando não estiverem em serviço.

3.      Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo estabelecer a emancipação penal compulsória de adolescentes que cometerem ato infracional análogo ao crime doloso contra a vida. A emenda busca alterar o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que, nos casos de atos infracionais de crimes dolosos contra a vida, o adolescente será emancipado penalmente de forma compulsória, estando sujeito às normas penais e processuais penais, com deveres equivalentes aos de adultos presos e adolescentes internados, até alcançar a maioridade penal.

4.      Projeto de lei número 1684/2023, que define os crimes de violência e terrorismo no âmbito escolar e propõe punições mais severas para essas práticas. A proposta prevê penas de até 30 anos de reclusão para quem provocar ou infundir violência ou pânico generalizado no ambiente escolar. O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em abril e conta com pedido de urgência para votação (nº 1093/2013).

5.      Relator do projeto de lei que direciona parte da arrecadação de multas ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

6.      Relator do projeto de Lei Complementar nº 191/2019, que visa incluir um código identificador das coordenadas geográficas, conhecido como georreferenciamento, para o monitoramento e fiscalização do andamento das obras públicas em todo o território brasileiro.