Espírito Santo ganha lei para pessoas superdotadas

Promover a inclusão social e fomentar o debate para a construção de uma rede integrada voltada às necessidades de pessoas com altas habilidades/superdotação são alguns dos objetivos da Lei 11.989/2023. De iniciativa do deputado Tyago Hoffmann (PSB), a norma estabelece 10 de agosto como o Dia Estadual das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A data foi escolhida por ser também o Dia Internacional da Superdotação. 

Com a lei, publicada no Diário Oficial de terça-feira (12), a data passa a constar no calendário oficial do Espírito. Derivada do Projeto de Lei (PL) 659/2023, a medida joga luz sobre um tema que ainda carece de esclarecimento e debates.

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Hoffmann destaca que o objetivo é “buscar formas de promover ações temáticas voltadas para a reflexão e atividades tendo como foco as pessoas com altas habilidades, o que facilitará no desenvolvimento e apoio de um suporte consistente a esse grupo especial, no sentido de valorização social e reconhecimento das crianças e jovens com altas habilidades, e na promoção de ações eficazes no seu atendimento e acompanhamento”.

Superdotação e altas habilidades

O Ministério da Educação considera pessoas com superdotação/altas habilidades as que apresentam desenvolvimento elevado, isoladamente ou não, nas áreas “intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse”.