O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), realizou, nesta terça-feira (12), a entrega do Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho – ciclos 2022 e 2023”. O Selo Social é uma iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento às empresas e organizações que absorvem mão de obra de presos e egressos do sistema prisional. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande.

Ao todo, 112 empresas e instituições foram homenageadas. Atualmente, 296 empresas e instituições são parceiras da Secretaria da Justiça e empregam 5.001 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo.

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“É muito gratificante ter a parceria do setor produtivo no trabalho de ressocialização dentro das nossas unidades prisionais. Um exemplo foi a confecção de agasalhos que estão sendo utilizados pelos alunos da Rede Estadual que participaram do programa de intercâmbio do Governo e viajaram para Estados Unidos, Chile e Canadá. Além disso, vale citar que temos mais de três mil pessoas no sistema que estão estudando. Por isso, como é importante ter empresas acreditando de fato nessa ressocialização”, citou o governador.

Casagrande também falou sobre a aprovação da lei que cria a Polícia Penal do Espírito Santo. “A lei vai começar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024 e representa uma conquista histórica para a categoria. Fortalecendo essa instituição tão importante, que passa a integrar o sistema público de segurança brasileiro, protegendo a sociedade capixaba e auxiliando na ressocialização dos indivíduos que cometeram erros”, disse.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, destacou como fundamental a parceria com as diversas instituições que acreditam na ressocialização pelo trabalho. “O Selo Social é um programa que estimula o setor produtivo a absorver mão de obra da pessoa presa e egressos do sistema prisional. Sem a participação de empresas e instituições que acreditam que podem contribuir com o bem-estar comum, que é possível transformar uma realidade, esse Programa não faria sentido”, afirmou.

André Garcia prosseguiu: “Temos investido na ampliação da oferta de vagas de trabalho, educação e capacitação profissional nas unidades de todo o Estado, para que a reintegração social seja realmente concretizada. Com essas medidas, o Governo do Estado busca efetivar a redução da reincidência criminal, o que significa ganhos para toda a sociedade.”

A Banda da Sejus, composta por servidores penitenciários, abrilhantou a solenidade de entrega do Selo Social entoando um repertório com Música Popular Brasileira (MPB). A Empresa Domart Alimentos Ltda, a “Oi Frango”, recebeu o Selo Social Ressocialização pelo Trabalho. A empresa completou oito anos de parceria com a Secretaria da Justiça. Nesse período, mais de 400 detentos do regime semiaberto receberam da instituição uma oportunidade de trabalho.

“Nessa parceria, muitos aproveitaram a oportunidade e aprenderam um novo ofício. Os reeducandos são qualificados e ocupam vários cargos dentro da empresa. Nossa estratégia de atuação deu muito certo, pois um se espelha na experiência positiva do outro, o que possibilita  transformação de suas vidas.  Cabe aos reeducandos trabalhar, reduzir sua pena e voltar à sociedade. E somos todos responsáveis por fazer esse ciclo para construção de uma sociedade melhor”, disse a representante da empresa, Marília Trarbach.

O egresso Jucelino Santana Passos Pereira foi um dos convidados para a cerimônia e pôde explanar o quanto as oportunidades oferecidas durante o cumprimento da pena foram essenciais para o retorno ao convívio social. Jucelino trabalha há três anos de carteira assinada na empresa parceira da Sejus, Granja Zucolloto, onde realiza atividades ligadas à agricultura.

“Estar no cárcere é uma experiência que vou carregar por toda a minha vida. A prisão não é o fundo do poço,  mas sim um local de reflexão, onde pude fazer um reencontro comigo mesmo. Lá eu estudei e tive oportunidade. Hoje, trabalho em uma empresa que acreditou no meu potencial e na minha transformação e posso dizer com toda certeza que não tenho patrão e sim amigos”, relatou Jucelino Santana.

Amigos da Ressocialização

Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de troféus aos “Amigos da Ressocialização”. As Secretarias da Educação (Sedu) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) receberam a homenagem pela oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões e pelos cursos de qualificação profissional direcionados aos privados de liberdade, respectivamente.

Também foram homenageadas empresas como a ArcelorMittal e Magia do Mar, pela parceria na doação de matéria prima aos projetos desenvolvidos nas unidades prisionais, o que inclui a doação de paletes para marcenarias e tecidos para oficinas de artesanatos.

A juíza de Direito, Patricia Faroni, coordenadora da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (VEP), também foi homenageada pelas ações e o fomento de projetos e programas de ressocialização em unidades do regime semiaberto, contribuindo para o crescimento das oportunidades de trabalho e inclusão em ações de cultura e esporte.

Representantes de instituições como a Superintendência de Educação de Colatina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Saving Soluções Inteligentes em Enxovais Profissionais também foram homenageados.

A cerimônia contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de empresários de diversos setores.

Programa Responsabilidade Social e Ressocialização

Empresas e instituições interessadas em firmar parceria com a Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização podem entrar em contato com a Gerência de Educação e Trabalho (GET), por meio dos contatos: (27) 3636-5737, 3636-5871 e 3636-5862.

A Sejus também realiza diversas ações que estimulam a profissionalização do detento, como a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões, cursos de capacitação profissional e acompanhamento psicossocial, favorecendo sua reinserção na sociedade e um novo convívio social.

Ao absorver mão de obra carcerária, as empresas que firmam convênio com a Sejus contam com diversos benefícios, como a isenção de encargos sociais e trabalhistas. Entre eles, está a contratação fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos.