O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), não mais aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, anunciada nesta sexta-feira (19), também prevê a manutenção da alíquota do Estado em 17%.

“A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária no dia 15 de dezembro e retirou o artigo que previa que a receita futura dos estados seria a média da arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. Essa medida eliminou o risco de perdermos receita a partir de 2033. Isso nos possibilitou tomar a decisão, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), de revogar o aumento de ICMS e manter nossa alíquota em 17%, a menor do Sudeste”, afirmou o governador.

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Bom para o setor produtivo

A decisão do Governo do Estado foi comemorada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que destacou a importância do recuo para o aumento da competitividade do setor produtivo capixaba.

“Diante desse novo contexto, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa fizeram um importante anúncio na manhã desta terça-feira (19), quando informaram que o aumento do ICMS de 17% para 19,5% – aprovado em 27 de novembro – será suspenso. Decisão essa que a Federação considera como coerente, assertiva e fundamental para garantir a competitividade do setor produtivo capixaba e não penalizar a população com a cobrança de mais impostos”, diz um dos trechos da nota divulgada pela Findes.

​​Confira a nota da Findes na íntegra

Depois de mais de 30 anos, alcançamos uma conquista de grande relevância para todo o país com a aprovação da reforma tributária, na última sexta-feira (15), pela Câmara dos Deputados. Demos um passo importantíssimo para termos um sistema tributário mais moderno, transparente e isonômico. ​​

Assim como a CNI, a Findes acredita que o novo modelo de tributação sobre o consumo trará ganhos significativos para a indústria – historicamente penalizada pela alta carga tributária – e ganhos para os brasileiros, que, com o avanço do crescimento econômico, terão mais empregos, renda e qualidade de vida melhor.​

Além disso, tivemos uma vitória em relação à mudança do trecho do texto que estava sendo usado como argumentação para o aumento de impostos pelos estados. A partir do trabalho de articulação, por meio da CNI, junto ao Congresso Nacional, foi retirada a referência ao período de 2024 a 2028 como base para a distribuição de parte do IBS no futuro. Desta forma, pela nova redação, não há previsão de redução da participação no IBS.  ​​

Diante desse novo contexto, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa fizeram um importante anúncio na manhã desta terça-feira (19), quando informaram que o aumento do ICMS de 17% para 19,5% – aprovado em 27 de novembro – será suspenso. Decisão essa que a Federação considera como coerente, assertiva e fundamental para garantir a competitividade do setor produtivo capixaba e não penalizar a população com a cobrança de mais impostos.  ​​

A Findes parabeniza o Executivo e o Legislativo capixaba pela iniciativa e pela rápida resposta à sociedade, e continua se colocando à disposição para tratar de temas que são decisivos para o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo e do Brasil.  ​​

A Federação aproveita ainda para agradecer à bancada capixaba e ao Congresso Nacional, assim como todos que contribuíram com a discussão e foram capazes de construir consensos sobre este que é um tema complexo, mas decisivo para a retomada do crescimento. ​​

Temos certeza de que iremos acelerar a neoindustrialização com a implantação do novo modelo tributário brasileiro. Parabéns a todos que deram sua contribuição para aprovarmos uma das reformas mais esperadas e capazes de transformar o país.​