Governo enviou projeto à Assembleia para aumentar a alíquota do imposto que incide sobre mercadorias e serviços

A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS

Seis governadores do Sul e do Sudeste que na noite de segunda-feira (20), divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir aumento nas alíquotas

A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços desenvolvido por auditores fiscais que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo

O índice é utilizado para calcular quanto cada município vai receber na divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para o Plenário, onde tramita em regime de urgência.

O projeto visa reduzir a alíquota do produto destinado à indústria

O Refis 2023 oferece descontos de até 100% na multa e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses

O texto aprovado reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão

O preço passa a ser de R$ 2,66 por litro, a partir da próxima sexta-feira (16)

Chocolates são taxados em 39,1%; joias em 50,44%