O Projeto de Lei (PL) 588/2023, assinado pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), estabelece uma série de direitos para vítimas de queimaduras com sequelas graves. A medida garante tratamento integral e gratuito para realização de cirurgias de reconstrução e fornecimento de órteses, próteses, malhas compressivas e silicones, entre outros procedimentos. 

Para efeitos da virtual lei, sequelas graves são aquelas que causam perda de membro ou órgão ou perda integral – ou de pelo menos 50% – da função desses; cicatrizes que gerem danos funcionais e desfiguramento; além de traumas que comprometam a capacidade intelectual e de convivência. 

LEIA TAMBÉM: Servidores da Assembleia Legislativa do ES também receberão abono

O texto visa promover a reinserção social do paciente por meio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional. “Essas vítimas carregam consigo o trauma psicológico, as marcas no corpo e, na maioria das vezes, ficam em condições de desigualdade para o mercado de trabalho”, salienta o autor na justificativa da proposta.

“Assim o projeto de lei visa assegurar a essas pessoas uma assistência integral especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também as cirurgias plásticas reparadoras, a reabilitação física e psicológica necessária para devolver a autoestima a estes pacientes”, completa Dr. Bruno.

Tramitação

As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre o texto.