A Secretaria da Justiça (Sejus), em parceria com a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo, inaugurou, nesta quinta-feira (25), a Sala de Cadastramento Biométrico Digital e Facial no Centro de Triagem de Viana (CTV). A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.

Policiais penais serão responsáveis pela coleta de informações para integração dos dados ao banco nacional.  A coleta de dados utiliza o sistema Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), que permite o cruzamento de dados com demais sistemas de identificação do país para verificação de consultas de impressões digitais e reconhecimento facial. Atualmente, a plataforma conta com cerca de 35 milhões de registros de pessoas.

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O objetivo é integrar dados dos presos do sistema prisional capixaba ao sistema do Instituto Nacional de Identificação (INI), que permitirá a comparação de informações biométricas da população carcerária com os perfis já armazenados pela Polícia Federal. O Espírito Santo é o primeiro Estado da federação a integrar dados do sistema prisional ao Instituto Nacional de Identificação, além de realizar a verificação por meio da ferramenta Abis.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça (SEJUS) e a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo representa uma união de forças para as ações da segurança pública.

“Com a parceria, podemos subsidiar análises técnicas de agentes públicos em diversas áreas como: a verificação da correta identidade de pessoas que entram no sistema prisional, a emissão de laudos papiloscópicos, a prevenção da entrada de pessoas presas de forma equivocada, bem como auxiliar na verificação de autoria de crimes, utilizando uma base de dados compartilhada. É a soma de esforças que traz diversos benefícios para a segurança pública”, disse.

Garcia também destacou outras inciativas que estão sendo feitas no sistema carcerário capixaba. “Paralelamente a isso, também temos investido na identificação biométrica e facial da população carcerária. São metodologias tecnológicas que proporcionam mais celeridade aos procedimentos desenvolvidos nas unidades prisionais e que são fundamentais como ferramenta de gestão”, pontuou

O superintendente da Polícia Federal no Estado, Eugênio Ricas, reforça a importância da parceria. “Esta parceria vai produzir frutos excepcionais para a segurança pública capixaba. A coleta de dados biométricos dos presos que passam pelo Centro de Triagem de Viana (CTV) tem o potencial inovador de contribuir muito com investigações em andamento e também com futuros casos que ainda passarão pelas polícias. Essa iniciativa precisa ser um exemplo para o restante do país. Não há outra forma de enfrentarmos a criminalidade que não seja investindo em cooperação entre agências e investimentos em inteligência e tecnologia”, enfatizou.

O projeto será financiado por meio de recursos dos órgãos envolvidos. A expectativa é que as estações biométricas de última geração sejam expandidas também para todos os presídios do Espírito Santo.

 A agenda contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), além de servidores da Sejus e Superintendência da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo.

Investimento em Tecnologia

A Secretaria da Justiça (Sejus) contratou, no ano passado, o serviço especializado de identificação biométrica digital e facial para o cadastramento e identificação dos internos do sistema prisional do Estado.

A expectativa é concluir o cadastramento de cerca de 23 mil internos no segundo semestre deste ano. Com o investimento de, aproximadamente, R$ 2,7 milhões, a tecnologia vai automatizar a gestão do sistema prisional e permitir a integração com demais órgãos da segurança pública.

Nesta etapa do trabalho, é realizado o cadastramento dos presos do regime semiaberto.  “Iniciamos pelos presos do regime semiaberto, pois é a população que está na fase final do cumprimento da pena e tem permissão para sair do sistema prisional em razão do trabalho externo e saída temporária concedida pela justiça. A identificação biométrica facial vai permitir o controle mais eficiente dessas liberações e mais segurança para procedimentos operacionais”, explica André Garcia.

Cerca de 3.500 registros biométricos já foram realizados, desde então. A identificação biométrica vai garantir ainda mais a integridade e a legitimidade nas informações de cadastramentos dos internos.

O serviço de biometria também vai facilitar a emissão e resgate da documentação civil básica, como o Registro Geral (RG), com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), necessário para a inserção dos internos no processo de trabalho e educação.