O uso de fogos de artifício com estampidos poderá ser proibido no Brasil. De acordo com o Senado Federal, várias propostas em discussão tratam do assunto. Entre elas, está o projeto de lei (PL 439/2021), de autoria do senador do Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT-ES).

A medida, que tramita na Comissão de Meio Ambiente, proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício em todo o país, com penas de multa e prisão de até quatro anos para quem descumprir a norma.

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O projeto “proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a utilização, em todo território nacional, de artigos pirotécnicos que estejam em desacordo com os limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento, excepcionada a fabricação para exportação; e tipifica tais condutas como crimes ambientais”.

Outras propostas com este objetivo são o PL 5/2022 do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o PL 2.130/2019, apresentado pela sociedade.