A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) retomou os trabalhos ordinários nesta terça-feira (20). Cinco projetos de lei (PLs) foram aprovados. O colegiado também deliberou sobre visitas técnicas, requerimentos de informação, audiências públicas e convites para as reuniões do colegiado. 

Entre as proposições aprovadas, dois PLs são de autoria do presidente da comissão, deputado Dr. Bruno Resende (União). O primeiro é o 174/2023 e obriga os hospitais públicos a registrar e comunicar o nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas.

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De acordo com o autor, o objetivo é que os pais tenham acesso aos “mecanismos protetores dessas crianças”. “É sabido que, quanto antes se inicia o cuidado, maior e melhor é o desenvolvimento”, defendeu o proponente durante a reunião. O projeto foi aprovado com emenda que estabelece que essa comunicação só poderá ser feita com a autorização dos pais ou responsáveis. 

O outro projeto de Resende aprovado também trata de crianças recém-nascidas. É o PL 123/2023, que obriga a realização do “teste da linguinha” nos hospitais estaduais. Segundo o parlamentar, o teste detecta problemas que atrapalham a alimentação e fala das crianças. A oferta do exame na rede pública visa à “isonomia de tratamento”, já que o procedimento está disponível na rede privada de saúde.  

Também foi acolhido pelos deputados o PL 118/2023, iniciativa do deputado Callegari (PL) que dispõe sobre a autonomia e os direitos da parturiente no período do parto até o período puerpério.