Crédito suplementar: projeto autoriza R$ 1,1 bilhão para o Governo do ES
O PL consta para leitura no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (19), quando também deve ser votado requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Redação
Assinado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 25/2024 pede aos deputados autorização para a abertura de crédito suplementar de R$ 1.120.179.791,00 no orçamento estadual.
O PL consta para leitura no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (19), quando também deve ser votado requerimento do presidente Marcelo Santos (Podemos) para que a matéria tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
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Os recursos virão de anulação de parte da dotação orçamentária, explica o governador Renato Casagrande (PSB) no texto. O valor atenderá 19 pastas, mais os encargos gerais do Estado – sendo essa rubrica responsável por mais da metade da suplementação (R$ 571.411.083,00). Nesse campo estão quantias direcionadas a compromissos financeiros, como o pagamento de juros contratuais.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será a que ficará com a maior parte dos créditos adicionais, totalizando R$ 216.927.016,00, montante quase que totalmente relacionado ao Fundo Soberano.
Também é grande a quantia direcionada para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) – R$ 168.352.418,00 – e notadamente voltada para recálculos nos gastos de obras e projetos de infraestrutura viária.