Projeto apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) visa aumentar, de um terço ao dobro, a pena do crime de estelionato quando este for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.

O Projeto de Lei 4366/23 insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime no artigo 171. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.

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De acordo com o projeto, a violência contra a mulher pode assumir diversas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Assim como outras leis de âmbito nacional, esta é mais um reforço à proteção feminina.

Segundo Dr. Victor, um dos crimes patrimoniais que mais atinge as mulheres é o estelionato, situação em que o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens.