A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. O PL 3.027/2022, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com o acolhimento de oito emendas de redação. Agora a matéria segue para análise pelo Plenário do Senado com requerimento para votação em regime de urgência. 

Entre os princípios da Política Nacional de Qualidade do Ar, destacam-se a prevenção, a visão sistêmica e o desenvolvimento sustentável. Já entre os objetivos, está assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações. 

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O projeto, que cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), estabelece como instrumentos para a qualidade do ar o estabelecimento de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a doção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; de incentivos fiscais; criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outros.

O relator destacou que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar representa atualmente o maior risco ambiental para a saúde. Anualmente, sublinhou Contarato, cerca de sete milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes, como asma e o câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de cidadãos acima de 18 anos sofrem com asma.

— A proposição busca ainda fomentar políticas públicas de gestão da qualidade do ar. Como, por exemplo, políticas de apoio e fortalecimento institucional aos demais órgãos do Sisnama, responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar, que envolvem o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a definição de áreas prioritárias para o controle de emissões, a fiscalização das emissões pelo setor de transportes, o combate às queimadas, entre outras — informou Contarato.  

Fonte: Agência Senado