O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), cumpre agenda, nesta quinta-feira (7), em Brasília. Um dos objetivos da ida ao Distrito Federal é a assinatura de um acordo, junto a Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda, que vai destinar, aproximadamente, R$ 1 bilhão ao Estado.

“Essa é uma vitória de uma batalha que travamos desde 2011, para contestar a aplicação desproporcional de garantias e juros para antecipação de royalties de petróleo realizada em 2003”, explicou o chefe do Poder Executivo capixaba.

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O valor é decorrente de uma luta que o Estado começou em 2011. Segundo Casagrande, na época, foi identificada falha em uma operação, feita em 2003, em que o Espírito Santo recebeu da União recursos de forma antecipada dos royalties de petróleo.

“Mas identificamos que havia um excesso de cobrança, juros altos. Então, nós entramos com um recurso administrativo em 2011, não logramos êxito. Fomos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 2013. O Supremo reconheceu o nosso direito e hoje estamos assinando esse acordo e parte desse recurso volta para os cofres do Estado do Espírito Santo”, explicou o governador.