Justiça implanta serviço para suporte a egressos de presídios em Piúma

O segundo Escritório Social do Espírito Santo já está em funcionamento no município de Piúma.

O objetivo é reunir serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional. Também se estende para suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, trabalho, emissão de documentação civil e atendimento psicossocial.

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Porém, o primeiro Escritório Social funciona na capital Vitória, desde abril de 2016. A diferença é que o escritório de Piúma será o primeiro em todo o Estado a promover esta ação de maneira municipalizada.

Além da Secretaria da Justiça (Sejus), o projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Piúma foram capacitadas para o trabalho. O acompanhamento das ações desenvolvidas na unidade do município é de responsabilidade da Secretaria da Justiça.

Os servidores da Gerência de Reintegração Social e Cidadania (GRSC) da Sejus realizaram capacitações para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social. Eles puderam compreender como funciona do Escritório Social.

Escritório Social

O Escritório Social faz parte do Programa Fazendo Justiça. Entretanto, a iniciativa é fruto da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Contudo, a ação visa à superação dos desafios que os egressos enfrentam ao voltar para a sociedade. Dessa forma, criou-se com a Resolução 307/2019 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas no âmbito do Poder Judiciário.