A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por porte ilegal de arma durante patrulhamento de rotina no km 296 da BR-101, em Cariacica.
No entanto, os agentes encontraram um revólver 38, com cinco munições intactas no console central do automóvel, durante a fiscalização e conferência dos equipamentos de uso obrigatório.
Os agentes indagaram o motorista sobre a situação, e ele informou que havia adquirido a arma em Guarapari, pelo valor de R$ 4.000,00 reais. Disse ainda que usava a arma para se defender.
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Contudo, o condutor não apresentou nenhuma documentação. Portanto, a PRF prendeu o homem por porte ilegal de arma de fogo. Diante dos fatos, os policiais encaminharam a ocorrência para o Departamento de Polícia Civil de Cariacica.
Quais as consequências do porte ilegal de arma?
Portar ilegalmente uma arma de fogo é um crime grave no Brasil, regulamentado pela Lei 10.826 de 2003, que visa controlar o acesso a armas e garantir a segurança pública. Se você está enfrentando acusações relacionadas ao porte ilegal de arma de fogo, é fundamental entender as consequências legais e as opções de defesa disponíveis.
Prisão Preventiva: A posse ilegal de arma de fogo é passível de prisão em flagrante, o que significa que você pode ser detido imediatamente.
Penalidades Severas: A Lei 10.826/03 prevê penas rigorosas para o porte ilegal de arma de fogo, que podem variar de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa. Se houver agravantes, como o uso da arma para cometer crimes, as penas podem ser ainda mais severas.
Fonte: Jusbrasil
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