Garantir às candidatas de concursos públicos a amamentarem seus filhos durante a realização das provas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 99/2024. Porém, a medida assegura o direito a mães de filhos de até 6 meses de idade.

A proposta é válida para mães que estiverem em disputa por uma vaga em certames promovidos pelo governo do Estado. A iniciativa é do deputado Tyago Hoffmann (PSB). 

A candidata deverá apresentar solicitação prévia à instituição organizadora do concurso público e comprovar que seu filho terá até 6 meses de idade no dia da realização de prova ou etapa avaliatória do concurso público. Para isso, será preciso apresentar certidão de nascimento do bebê e declaração no ato da inscrição sobre a necessidade do aleitamento.

LEIA TAMBÉM: Cachoeiro terá desfile escolar no aniversário de 157 anos de emancipação

Conforme a proposta, “a mãe fica obrigada, no dia da prova ou etapa avaliatória, a indicar à instituição organizadora do concurso público somente uma pessoa que acompanhará o seu filho”. Essa acompanhante só terá acesso ao local da prova até o horário de fechamento dos portões, devendo ficar com a criança em sala reservada para esse fim.

Pelo PL 99/2024, a mãe terá o direito de amamentar a cada 2 horas, por até 30 minutos, por filho, sendo acompanhada de um fiscal. O tempo de amamentação será compensado na prova. 

Hoffmann diz que o projeto visa incentivar a participação da mulher nos concursos públicos, bem como a alimentação adequada dos bebês.

Concurso público no Espírito Santo

O AquiPod, o podcast do AQUINOTICIAS.COM, bateu um papo com o professor e diretor de curso preparatório para concursos Leonardo Cordeiro. Ele apontou estratégias de estudo e dicas de preparação para obter um bom desempenho no concurso público e, até mesmo, a aprovação.

ASSISTA TAMBÉM: HIFA: boas práticas de governança tornam hospital referência nacional

O especialista ainda listou os principais concursos públicos federais e estaduais previstos para o ano de 2024 e como se preparar de acordo com as exigências da banca organizadora. Confira detalhes do bate papo nesta edição do AquiPod, que já está no ar.