Projeto prevê pena maior para violação de direito autoral se houver uso de IA

Tramita no Senado Federal projeto de lei que aumenta a pena para violação de direito autoral se houver o uso de inteligência artificial (IA).

De acordo com a Agência Senado, o PL 262/2024, também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

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Contudo, após tramitar na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), a proposta vai a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta contra violação de direito autoral também prevê que quem utilizar o trabalho como “autor” será penalizado com o aumento de um sexto a um terço da pena. 

Violação de direito autoral na academia

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), alerta para o comércio indevido de trabalhos científicos e acadêmicos no país.

O parlamentar ressalta que precisa-se combater a violação de direito autoral tanto por quem “produz” o trabalho quanto por quem o adquire.

Para o senador, a inteligência artificial “tem uma faceta sombria voltada para a prática de atos ilícitos”. 

Com informações da Agência Senado.