STF acata decisão da Assembleia do ES e autoriza soltura de deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e determinou a imediata soltura do deputado Capitão Assumção (PL).

Na última quarta-feira (6), o plenário, numa sessão histórica, votou pela revogação da prisão de Assumção, detido por ordem da suprema corte. Eram necessários pelo menos 16 votos a favor, mas o placar foi amplo a favor do militar, que recebeu o apoio de 24 colegas. 

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No mesmo dia, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos) encaminhou ao STF a Resolução 1.801/2024, assinada no gabinete da Presidência.

Em entrevista coletiva, Marcelo Santos disse que, antes de encaminhar o documento ao STF, era necessária publicação no Diário do Poder Legislativo. 

A expectativa era de que, a partir da decisão da Ales pela soltura de Assumção, o ministro Alexandre de Moraes procedesse, de forma urgente, à expedição de alvará de soltura. 

O presidente esclareceu que o acatamento da decisão do Parlamento por parte do STF se trata apenas de uma questão ritual, haja vista que não compete à Ales, a partir da resolução, instituir um decreto legislativo encaminhando junto à Secretaria de Segurança ou autoridade policial o alvará de soltura, já que isso compete ao Judiciário. 

“Não avaliamos (no mérito) a decisão (de Moraes). O que avaliou-se foi se a prisão dele (Assumção) foi em flagrante ou se é crime inafiançável. Entendemos que não e, por isso, estamos sustando os efeitos da prisão”, acrescentou Marcelo, dizendo ainda que cabe agora ao STF acatar a manifestação do Parlamento.