O Poder Judiciário do Espírito Santo instituiu medida para combater a violência doméstica contra juízas e servidoras.

Trata-se do Programa “JusAcolhimento: cuidado e atenção às magistradas e servidoras do Poder Judiciário do estado em situação de violência doméstica”.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, instituíram a medida. O ato normativo conjunto, portanto, foi publicado no e-diário desta quarta-feira (20).

O programa conta com a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Ainda possui o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES e da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde do TJES.

A iniciativa leva em consideração a Recomendação CNJ nº 102 que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica.

Também contempla a Diretriz Estratégica nº 7 da Corregedoria Nacional de Justiça que estimula as Corregedorias locais a implementar medidas voltadas ao cumprimento efetivo da Recomendação nº 102/2021.

Entretanto, a participação das magistradas e servidoras no referido programa é facultativa e voluntária. Ao aderirem ao programa, terão direito a acompanhamentos multidisciplinares.

Dessa forma, o intuito é evitar agravos à saúde das trabalhadoras e receberão as orientações adequadas quanto à situação pela qual estejam passando.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será seguiu para o Senado.