De autoria do deputado Zé Preto (PP), o Projeto de Lei (PL) 165/2024 institui, no calendário oficial do Espírito Santo, o Abril Marrom, mês de conscientização e prevenção das doenças que podem levar à perda de visão. Para isso, a matéria altera a Lei 11.212/2020, que reúne a legislação referente a datas comemorativas no âmbito do Estado. 

A proposta prevê uma série de ações, por meio de parcerias com entidades privadas e do terceiro setor, para a oferta de consultas, cirurgia e exames oftalmológicos. Também tem por objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Uma das preocupações é alertar os capixabas sobre os fatores de risco para a cegueira. 

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Na justificativa da proposição, Zé Preto cita estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo as quais 60% das cegueiras seriam evitáveis com diagnóstico e tratamento precoce. Além disso, conforme o Censo de 2010 do IBGE, há mais de 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual, dos quais quase 600 mil são cegos.

No Espírito Santo, de acordo com dados apresentados pelo parlamentar, em um universo de 276.305 pessoas com deficiência, a visual é a que mais afeta o capixaba, sendo responsável por 50,8% delas, conforme pesquisa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

“O Abril Marrom possui como objetivo alertar e conscientizar a população sobre a importância de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares que podem levar à cegueira. Nesse sentido, devemos reconhecer o impacto e a importância das ações preventivas e da estratégia de se eleger um mês inteiro para marcar um período mais intenso de atenção para a prevenção de uma determinada morbidade”, explica o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramitará de maneira terminativa pela Comissão de Justiça.