Servidores de carreira, comissionados, em designação temporária, além de aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), devem receber reajuste linear de 4,5%. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 239/2024, que aguarda votação dos deputados.  

Conforme o texto, o aumento dos vencimentos e subsídios passaria a valer no pagamento de maio. Para isso, a proposta destaca que as despesas decorrentes da medida estão previstas na Lei Orçamentária Anual 2024, com eventual suplementação se houver necessidade. 

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O presidente da Corte de Contas, Domingos Taufner, explica que a decisão passou por deliberação do Conselho Superior de Administração do órgão e se insere em uma iniciativa de valorização dos servidores. 

A repercussão financeira para 2024, 2025 e 2026 seria, nessa ordem, de R$ 9.201.287,20, R$ 16.468.601,68 e R$ 17.091.344,44. E as despesas sobre a Receita Corrente Líquida seriam, respectivamente, de 0,790% neste ano; de 0,783% para o exercício de 2025; e de 0,781% em 2026. 

“Ou seja, muito abaixo do limite máximo de 1,3% da Receita Corrente Líquida permitido pela legislação”, argumenta Taufner.