A privatização de praias entrou no radar do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar capixaba apresentou um requerimento para que o Senado Federal promova uma sessão de debates temáticos ampliando a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que permite a privatização dos terrenos de marinha.

“O Senado Federal é uma Casa de debates e carrega a responsabilidade de discutir amplamente matérias para que possamos conhecer mais profundamente seus impactos. Precisamos conhecer com clareza o que a PEC 3/2022 pode trazer para a sociedade a curto, médio e longo prazo. Esse assunto é delicadíssimo, temos que analisar com calma antes de colocar a matéria em votação”, destacou Contarato.

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Para haver uma sessão de debates, são necessárias 27 assinaturas. A iniciativa de Contarato para ampliar o debate sobre a privatização de praias já tem mais de 28 assinaturas de apoio dos senadores.

O texto da PEC 3/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando são ocupados por estados ou municípios.

Os terrenos de marinha são terrenos de propriedade da União na faixa costeira, dentro de uma faixa de 33 metro, nas praias e nas margens de rios e lagoas, além dos contornos de ilhas com águas ligadas aos mares.