O deputado Dr. Bruno Resende, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, promoveu nesta terça-feira (18) mais uma reunião de trabalho com representantes do governo do Estado, do Judiciário e de entidades médicas sobre a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A resolução determina o fechamento de estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico, os manicômios judiciários. Dessa forma, todo o país deverá cumprir a medida até o dia 28 de agosto.

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Porém, na avaliação do deputado, o Espírito Santo não está devidamente preparado para a medida, e a situação se repete em outros Estados. 

“No Espírito Santo, ainda temos mais de 40 pessoas no chamado manicômio judiciário. Temos que fechá-lo até o dia 28 de agosto, então vejo que temos hoje dois problemas. Primeiro, com os novos pacientes, os novos indivíduos que cometam crimes. Alguns são crimes hediondos, que pacientes com transtornos mentais, devidamente diagnosticados, praticaram e que não podem mais voltar a essa unidade manicomial. Então hoje, como tratar dessas pessoas?”, indaga Dr. Bruno Resende.

“O segundo problema são as pessoas que já estão em regime de prisão e que terão de ser soltas a partir do dia 28 de agosto, sendo reintegradas a suas famílias. Elas serão aceitas? Essas respostas ainda não estão em definitivo respondidas no Espírito Santo e no país. O que nós queremos aqui, através desse grupo de trabalho, é ser mais um mecanismo de defesa da segurança dos capixabas, da saúde e da dignidade de todos”, afirma o deputado.

Pedido de informações ao Samu

Dr. Bruno Resende antecipou que vai enviar ofício à Secretaria Estadual de Saúde, para saber se o Samu está devidamente preparado para atender ocorrência novas de emergências psiquiátricas, de surtos psiquiátricos. 

“Se houver crime por arma de fogo, quem vai ser acionado é a polícia. E quando não há crime por arma de fogo, em tese, deve-se acionar o Samu. Então nós estamos também preocupados com a segurança tanto dos profissionais de saúde do Samu, quanto com a segurança da condução desse indivíduo que cometeu o crime em um surto psicótico. Precisamos avaliar todo esse contexto”, explica Dr. Bruno.

A reunião de trabalho contou com a participação de cerca de 30 pessoas, entre elas o juiz José Augusto Farias de Souza, da 1a Vara Criminal de Vila Velha; o presidente do CRM-ES, Fernando Avelar Tonelli; e Daysi Koehler Behning, gerente de Políticas e Organização das Redes de Atenção em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, entre outros.

Nos próximos 30 dias nova reunião deverá acontecer.