Os gestores das secretarias de educação das cidades do Espírito Santo, ou pessoas por eles delegadas, devem responder ao questionário sobre educação infantil, previamente enviado pelo Tribunal Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), até o dia 14 de junho. 

O questionário faz parte do levantamento realizado em âmbito nacional, do qual o TCE-ES participa, e tem por objetivo conhecer as ações pactuadas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), bem como identificar eventuais riscos associados à sua execução. 

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Em caso de dúvidas, os gestores das secretarias de educação poderão entrar em contato com a equipe técnica por meio do e-mail: neduc.gestores@tcees.tc.br. 

CNCA

Instituído por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do segundo ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do terceiro, quarto e quinto ano afetadas pela pandemia.