Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (2), a Comissão de Saúde apurou denúncias feitas por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192. O deputado Callegari (PL) apresentou as denúncias à Comissão.

Representantes de consórcios municipais, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da organização social (OS) negaram as acusações. 

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Na Comissão de Saúde, Callegari revela ter recebido de motoristas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos do Samu 192 reclamações que datam de 2020.

Nas denúncias incluem, entre outras situações, más condições de trabalho, limitação no fornecimento de uniforme, atrasos recorrentes de pagamento salarial e 13º. Consta ainda o não pagamento de tíquete-alimentação. 

Denúncias

Entretanto, as denúncias, conforme afirmou o deputado, partiram de funcionários que trabalham no interior. Diferentemente da Grande Vitória, lá o serviço é por consórcios públicos de saúde (CIMs): Norte, Polinorte, Polo Sul e Noroeste. O Instituto Avante é a OS contratada por meio de edital para operacionalizar o Samu 192 nas três primeiras regiões. 

Segundo o superintendente do CIM Norte, Leilson Duarte, cabe aos municípios repassar o recurso ao consórcio que, por sua vez, faz o aporte junto à OS para o pagamento. Esse processo deve acontecer até o quinto dia útil.

“Às vezes com o atraso de um município ou outro, a gente não consegue aporte 100% do recurso (…), mas durante o mês aporta-se o recurso para que a Avante toque o serviço”, justifica. 

Posicionamentos

O gerente comercial da entidade sediada em Belo Horizonte (MG), Silas Rocha, negou haver atrasos recorrentes e de períodos longos. “Não existe atraso de pagamento de funcionários, houve já atraso de pagamento de médico, não tem nada disso de 17 dias”, pontuou. O representante da organização social usou o termo “gap” para classificar demoras pontuais na remuneração. 

“Se há esse pequeno atraso, esse gap, de um dia para o outro no repasse, acontece também com os nossos fornecedores”, ponderou o convidado sobre o pagamento dos profissionais médicos – contratados por meio de pessoa jurídica (PF). “Pode ter algum dia, um, dois três dias, mas isso, de 17 dias não chegou também não”, completou.

O fechamento de ponto é do dia 15 ao 16 para os médicos – eles não recebem até o quinto dia útil como os demais profissionais. Perguntado por Callegari sobre a demora na remuneração dos demais funcionários, Silas afirmou desconhecer o fato. Já em relação ao 13º, cobrou que o contrato seja reajustado com aportes para compensar o passivo financeiro.

“Essa empresa vai guardando o passivo dela, férias, 13º, aviso indenizado. Hoje, com o desequilíbrio contratual financeiro, ele não permite essa reserva de passivo e aí há uma dependência, inclusive, de um aporte todo ano, do IPCA (indexador do instrumento contratual)”, detalhou. 

Por fim, Silas afirmou que o não pagamento de tíquete-alimentação aos funcionários tem amparo na convenção coletiva do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado do Espírito Santo (Sindibref-ES).

Outros pontos

A coordenadora do Samu 192 Norte, Andrea Rodrigues de Souza, acrescentou explicações sobre outros pontos denunciados, como a limitação de uniformes. Ela confirmou que apenas um jogo da vestimenta, que inclui os coturnos, é cedido ao profissional. A troca é feita na medida do desgaste. Mas ressalvou que os profissionais dispõem de avental e capa de chuva para proteger o macacão, além de poderem ficar sem usá-los dentro das bases para preservá-los. 

Ao fim da reunião, portanto, o deputado Callegari lembrou que faz parte do mandato do deputado “dar voz a quem nem sempre tem voz”. Ele se deu por satisfeito pelas explicações apresentadas até o momento e lamentou que denunciantes não puderam estar presentes para contestar eventuais informações. 

Assim, a reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Dr. Bruno Resende (União), e teve a presença ainda do colega de plenário, Zé Preto (PP), além do subsecretário de Contratualização da Sesa, Alexandre Aquino de Freitas Cunha. O CIM Noroeste não mandou representante.