As necessidades alimentares inerentes às mulheres grávidas levaram o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) a elaborar o Projeto de Lei (PL) 233/2024.

A matéria cria a Política Estadual de Acompanhamento Nutricional às Gestantes e Lactantes, visando também garantir a saúde do bebê.  

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O objetivo é que a rede pública oferte nutricionistas que possam realizar avaliação e orientação durante as consultas (presenciais ou virtuais) a partir dos primeiros três meses de gravidez. Esses atendimentos poderão ser feitos por meio de convênio com instituições de ensino públicas ou particulares.

Os profissionais terão o papel de estabelecer um plano alimentar considerando as particularidades de cada gestante ou lactante; promover a conscientização sobre uma alimentação saudável nesse período e realizar exames laboratoriais periódicos a título de acompanhamento. 

“O acompanhamento nutricional adequado pode contribuir para prevenir complicações de saúde, como pré-eclâmpsia, restrição de crescimento intrauterino e diabetes gestacional, reduzindo, assim, a mortalidade materno-infantil. Durante a lactação, uma alimentação adequada também influencia diretamente a qualidade do leite materno, proporcionando um crescimento saudável para o bebê”, afirma o autor no texto.

Tramitação 

Os parlamentares dos colegiados de Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças emitirão parecer acerca da proposta.