O Espírito Santo passa a contar, em sua legislação, com um programa de incentivo a hortas domésticas e comunitárias. A proposta apresentada pelo deputado Gandini (PSD) em 2019 foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e publicada no Diário Oficial (DIO-ES) desta quinta-feira (24), Lei Estadual 12.228.

A lei de Gandini define como horta doméstica aquela cultivada nas residências particulares e comunitária a cultivada em conjunto por moradores de uma mesma circunscrição urbana ou rural. 

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O programa terá por finalidades: proporcionar economia no orçamento familiar; melhorar o padrão alimentar da população; promover a valorização do cultivo doméstico e do local onde as famílias vivem; facilitar a oferta de itens alimentícios nutritivos à população em geral.

A nova norma foi sancionada com veto parcial. O Poder Executivo considerou que o artigo 2º – que define algumas ações da política – invadia assuntos de competência do governador, ao criar obrigações para o próprio Executivo. O veto ainda será analisado pelos deputados estaduais, mas a lei já está em vigor.

“O plantio de alimentos orgânicos, além de trazer benefícios incontestáveis à saúde, gera significativa economia no orçamento doméstico da população”, defende Gandini.