Projeto visa segurança alimentar de vulneráveis no Espírito Santo

Com dois propósitos sociais em vista – renda para agricultores familiares e segurança alimentar e nutricional da pessoa em vulnerabilidade social – tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 554/2024 instituindo o Programa Cesta Verde. A matéria foi apresentada pelo primeiro suplente da federação integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Julio da Fetaes, durante mandato interino no Legislativo.

A proposta prevê, com dispensa de licitação, a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar que serão concedidos aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os fornecedores serão os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou programa federal equivalente.

Já para ser beneficiária das cestas verdes, a família vulnerável precisa estar no Cadastro Único (CadÚnico-Suas) e passar por avaliação social pelos técnicos que atuam nos serviços, projetos e programas, ofertados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) – pasta responsável por toda a gestão da política proposta.

As chamadas públicas deverão atender cumulativamente: preços compatíveis com os vigentes no mercado; definição dos preços mediante a média obtida entre o mercado atacadista estadual e o mercado atacadista local; além dos beneficiários fornecedores ou organizações fornecedoras serem agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais conforme a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei Federal 11.326/2006).

“A capacidade de produção da agricultura familiar e a garantia de comercialização desses produtos, principalmente através da venda direta – por meio de celebração de termos de cooperação ou convênios, através das feiras livres, dentre outros –, é essencial para garantir uma alimentação saudável na mesa de brasileiros e capixabas”, reflete o parlamentar em mensagem de justificativa do projeto.

O petista salienta ainda a sazonalidade da produção agrícola familiar com “vida útil curta, sendo necessário, dessa forma, reafirmar a necessidade de serem criadas alternativas para a comercialização desses produtos, sob pena de uma perda gigantesca não apenas da produção, mas de todo o investimento feito ao longo do ano”.

O PL 554 será analisado pelas comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças da Ales.