Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 605/2024, que tem como objetivo fortalecer o Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa/ES). A proposta, de autoria do Executivo, foi acatada em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (Ales).

Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Bem-Estar Animal, Agricultura e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros do colegiado e depois pelo Plenário da Casa.

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Em sua fala sobre a iniciativa, o parlamentar apresentou uma nota técnica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a respeito do assunto para sanar as dúvidas dos parlamentares. Ele informou que o Estado foi reconhecido como “área livre de febre aftosa sem vacinação”, mas que esse reconhecimento traz algumas exigências, como a criação de um fundo e sua manutenção com recursos.

“Estamos reformulando para os criadores contribuírem com o fundo. Hoje, um produtor rural de gado para abate paga por cabeça R$ 0,50 para o trânsito do animal. Se ele optar por continuar a pagar a GTA vai para R$ 0,80, mas se ele optar pelo fundo vai pagar os mesmos R$ 0,50. Vai ficar mais barato ele pagar pelo fundo do que a Guia de Trânsito Animal (GTA)”, explicou.

Após a votação, o deputado Zé Preto (PP) fez a justificativa de voto. Ele elogiou o governo por tirar as dúvidas dos parlamentares. “Vai agregar e ajudar os produtores. Ele vai dar um selo de garantia para a carne para a exportação, dar um trâmite melhor e não é obrigatório. Vai deixar de ser obrigatório comprar a vacina de aftosa e de brucelose”, ressaltou.

Agora, o PL segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).