
Um comerciante foi condenado a pagar R$ 1 milhão de reais pelo crime de trabalho infantil e abuso sexual contra duas adolescentes de 13 e 17 anos que trabalhavam em sua lanchonete, no município de Água Doce do Norte, região norte do Espírito Santo.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (PMT-ES), durante as investigações o homem foi acusado de cometer assédio sexual contra adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e subordinação; abuso sexual mediante constrangimento, violando a integridade física e psíquica das adolescentes.
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As vítimas também acusam o suspeito de utilizar da posição de poder como empregador para coagir e subjugar sexualmente as funcionárias; violação dos direitos de personalidade e da dignidade humana das vítimas, causando-lhes danos psicológicos profundos e traumas.
Ainda segundo MPT-ES, o homem já foi preso, anteriormente, pelo crime de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia em relação a duas crianças.
O homem, que preferiu não apresentar nenhuma defesa, foi intimado e condenado a pagar R$ 1 milhão de reais por danos morais. Uma parte desse valor será em benefício das vítimas. Além de ter sido proibido de contratar ou manter empregados com idade inferior a 16 anos, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Entretanto, não foi formulado nenhum pedido de prisão do comerciante porque não houve atribuição constitucional.
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