Redação
A Polícia Militar recebeu a doação de dois quadriciclos, como parte de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo Ministério Público do Estado (MP).
Receba as principais notícias no seu WhatsApp! clique aquiA entrega aconteceu na última segunda-feira (17), com a presença do coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), Promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira. Os veículos serão destinados à 12ª Cia. da PMES, localizada em Jardim Camburi, para auxiliar na Operação Verão, realizada nas praias.
O Promotor de Justiça Sérgio Alves parabenizou a iniciativa e a destacou como um dos resultados do projeto “ANPP Mais Segurança”, que visa fortalecer a parceria entre a sociedade com o sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal. O Acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça Regional de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e homologado pela Justiça.
Veículos serão usados durante o ano todo
O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Douglas Caus, esteve presente no ato de entrega dos veículos e ressaltou a importância da iniciativa para ampliação e reforço da segurança pública. Afirma também que os quadriciclos serão usados em patrulhamentos durante o ano todo, principalmente durante a Operação Verão.
Os Acordos de Não Persecução Penal são uma forma eficaz de resolver conflitos, trazendo benefícios diretos para a sociedade. Nesse viés, a doação vai ajudar a melhorar e modernizar o sistema de segurança pública.
O ANPP é possível quando o investigado admite o crime e ele não envolveu violência ou ameaça grave. Pode ser aplicado quando a pena for inferior a quatro anos. Nesse caso, o Ministério Público pode propor o acordo, desde que o processo ainda esteja na fase de investigação e o infrator não tenha antecedentes criminais.
Os casos de crimes em que esses acordos podem ser firmados geralmente são de média gravidade, como infrações de trânsito e posse irregular de armas.
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