Os 11 vereadores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, agora terão direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 655,33. O benefício, aprovado em 28 de janeiro, entrou em vigor no dia 1º de fevereiro e representará um custo anual de R$ 251.646,72 aos cofres públicos.

A medida foi sancionada pelo prefeito Peter Costa (Republicanos) após a aprovação do projeto de lei municipal nº 2.937/2025 pelos parlamentares. Além dos vereadores, servidores comissionados e efetivos da Câmara também serão contemplados.

Situações que suspendem o benefício

De acordo com o texto da lei, o auxílio pode ser suspenso em casos como:

• Licença para tratamento de saúde de familiares;
• Serviço militar obrigatório;
• Licença para assuntos particulares;
• Afastamento para campanha eleitoral;
• Exercício de cargo de secretário municipal;
• Atuação em sindicatos ou associações de servidores públicos;
• Licença médica;
• Licença-maternidade ou paternidade;
• Afastamento por processos disciplinares ou sindicâncias.

O documento ainda estabelece que o valor do benefício será corrigido anualmente.

Câmara não se posiciona

A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Sebastião Sarte Filho, conhecido como Nem Sarte (PP), para comentar a medida. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Leia Também: Ex-prefeito de Anchieta irá assumir cargo na Casa Civil do ES