Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal, assinou na sexta-feira (28) um ato administrativo que permite aos servidores da Casa adotarem uma nova escala de trabalho: o regime 4×3. Com a mudança, a cada três dias trabalhados, o servidor terá direito a um dia de folga.

Na prática, um servidor que cumpre expediente de segunda a quarta-feira poderá solicitar folga na quinta e retornar ao trabalho na sexta. A medida entrou em vigor no sábado, 1º de março, mas a adesão ao novo sistema não será automática. Cada servidor interessado precisará formalizar um pedido para ingressar na escala 4×3.

Dia de folga em remuneração extra

Além da possibilidade de folga, o ato prevê que o servidor poderá optar por vender a licença correspondente, transformando o dia de folga em remuneração extra. No entanto, o valor não será incorporado à base salarial para efeitos previdenciários.

A norma também estabelece limites para o acúmulo e o uso dessas folgas. O servidor poderá acumular, no máximo, 20 dias de licença antes de precisar começar a utilizá-los. Também não será permitido tirar mais de 10 dias seguidos de folga.

Relevância singular

A nova regra é destinada apenas aos servidores que exercem funções consideradas de “relevância singular”. Entre as áreas contempladas estão:

• Diretoria-Geral;
• Secretaria-Geral da Mesa;
• Gabinete da Presidência;
• Advocacia do Senado;
• Auditoria;
• Consultoria Legislativa;
• Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle;
• Secretaria de Comunicação Social.

A norma também define que licenças não solicitadas dentro do prazo de seis meses serão automaticamente anuladas. Além disso, períodos de afastamento por licenças médicas ou outros tipos de licença não serão contabilizados como dias trabalhados para efeito da escala.

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