Assembleia vota urgência para programa de gestão hídrica no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisa, nesta segunda-feira (10), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 110/2025, que cria o Programa Águas Capixabas. A proposta, enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB), prevê a implementação de mais de 4 mil medidas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado.

Entre as ações planejadas, destacam-se a construção de 1,6 mil cisternas e mais de 20 mil estruturas de contenção de água, como pequenas barragens. O projeto também contempla a instalação de biodigestores em propriedades rurais, tecnologia que transforma resíduos orgânicos em energia limpa e contribui para o saneamento básico no campo.

Segundo o governo, a iniciativa visa fortalecer a segurança hídrica do estado, reduzindo os impactos da estiagem severa enfrentada entre 2014 e 2017. A prioridade será para agricultores familiares e moradores da zona rural cadastrados no CadÚnico.

Coordenação e financiamento

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), alinhado à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-ES).

O financiamento poderá vir do orçamento estadual, empréstimos nacionais e internacionais, além de doações e fundos públicos ou privados. A Seama será responsável por regulamentar a execução do programa e integrar as ações junto aos municípios e comitês de bacias hidrográficas.

Caso aprovado e sancionado, o governo terá até 90 dias para regulamentar as medidas.

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