Para reduzir desigualdades raciais e valorizar as culturas afro-brasileiras e indígenas, o Governo do Estado lançou um documento com orientações sobre a utilização de recursos financeiros voltados à Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e à promoção da equidade racial na educação.

A publicação fortalece estratégias pedagógicas que combatem o racismo estrutural e promovem uma educação mais inclusiva e representativa na Rede Pública Estadual.

O material se baseia em marcos legais como a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares, e a Lei nº 11.645/2008, que ampliou essa obrigatoriedade para a história e cultura indígena.

Além disso, considera o Plano Estadual de Educação e o Programa de Educação das Relações Étnico-Raciais (ProERER), instituído pelo Decreto nº 5389-R, de maio de 2023.

Entre as atividades recomendadas estão:

• Criação de ambientes escolares que incluam imagens e referências à cultura afro-brasileira e indígena, respeitando a diversidade e evitando estereótipos.
• Ampliação do acervo escolar com obras sobre ERER, cultura quilombola e indígena, além de livros de autores negros e indígenas.
• Aquisição de materiais educativos e pedagógicos, como jogos, instrumentos e brinquedos que fortaleçam o ensino da diversidade racial.
• Organização de visitas a locais históricos e culturais ligados à resistência e memória afro-brasileira e indígena.
• Contratação de grupos artísticos, companhias de teatro e oficineiros para atividades relacionadas à temática racial.
• Criação de comitês antirracistas nas escolas para debater e implementar ações contra o racismo.

“A implementação dessas ações é essencial para garantir uma educação mais justa e inclusiva, reconhecendo e valorizando a identidade dos estudantes. Além disso, reforça que a luta contra as desigualdades raciais na educação deve ser contínua e coletiva”, afirmou Aline de Freitas, gerente de Educação Antirracista, do Campo, Indígena e Quilombola (Geaciq).

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