Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe a criação de um programa de moradia assistida para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, apresentada pelo deputado Denninho Silva (União), busca garantir acolhimento em residências comunitárias gratuitas e inclusivas para aqueles que necessitam de suporte físico, social e humano.

Se aprovado, o PL 157/2025 estabelecerá critérios para a participação no programa. Para ser beneficiado, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, estar em situação de vulnerabilidade com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, não possuir moradia própria e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Estrutura inclusiva e atendimento especializado

As residências serão organizadas em três categorias, conforme o tipo de deficiência:

• Física – Imóveis adaptados para acessibilidade, com elevadores e banheiros adequados.
• Intelectual – Espaços voltados para terapias e estímulo à autonomia.
• Sensorial – Ambientes com sinalização em braille, alarmes sonoros e visuais e comunicação em Libras.

Os beneficiários terão suporte de uma equipe multidisciplinar, incluindo assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e psiquiatra. Além disso, cuidadores estarão disponíveis para auxiliar nas atividades do dia a dia.

O projeto também prevê áreas comuns equipadas com TV, aparelhos de ginástica, jogos, refeitórios coletivos e até espaço para horta, promovendo convivência e qualidade de vida.

Parceria com municípios e ampliação do atendimento

A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do governo estadual, que poderá firmar parcerias com prefeituras para viabilizar a execução do programa. O ingresso na moradia assistida não impede que os beneficiários participem de outros programas sociais.

Para o deputado Denninho Silva, a iniciativa é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com deficiência no acesso a moradia adequada e serviços essenciais.

“A necessidade desse programa é evidente. Sem esse suporte, essas pessoas enfrentam isolamento, vulnerabilidade e risco pessoal, comprometendo sua independência e qualidade de vida”, ressalta o parlamentar.

Agora, o projeto segue para análise das comissões antes de ser votado em plenário.

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