A 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) está liderando uma ampla mobilização da classe em resposta às recentes mudanças implementadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A OAB questiona os impactos do Ato Normativo n° 79/2025, que altera significativamente o funcionamento das comarcas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro, especialmente quanto à digitalização de processos e modificações na estrutura de atendimento.

Mudanças implementadas pelo TJES preocupam advocacia regional

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou recentemente o Ato Normativo n° 79/2025 e a Resolução nº 16/2025, que estabelecem o processo de digitalização das comarcas da região e a instituição da Contadoria Judicial Unificada do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Estas normativas introduzem alterações substanciais no funcionamento do sistema judicial, incluindo mudanças nos procedimentos de protocolo, distribuição de processos e atendimento ao público.

A 2ª Subseção da OAB-ES, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, manifestou preocupação quanto aos potenciais impactos das mudanças tanto para a advocacia quanto para os cidadãos. A principal inquietação reside na possibilidade de que as alterações possam dificultar o acesso à justiça para a população e criar obstáculos adicionais ao exercício da advocacia.

Ações de mobilização e diálogo institucional

Em resposta às alterações promovidas pelo TJES, a 2ª Subseção da OAB-ES tem adotado uma postura proativa, organizando uma série de iniciativas voltadas à conscientização e mobilização da classe. Entre as ações, destaca-se o envio de ofício formal ao TJES, questionando aspectos específicos das mudanças implementadas e solicitando esclarecimentos sobre como serão mitigados os possíveis impactos negativos.

“Estamos comprometidos em garantir que estas transformações no sistema judiciário não comprometam o acesso à justiça para a população nem criem dificuldades adicionais para o exercício da advocacia em nossa região”, afirmou o presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Henrique da Cunha Tavares. “Apesar de entender que precisa mudar para melhorar, a posição da Subseção, neste momento, é contrária à forma como as mudanças têm sido feitas pelo Tribunal, à revelia da opinião da advocacia, sem que a OAB conheça todo o projeto e sem garantia de que, de fato, vai melhorar e que, se não melhorar, haverá retorno ao estado anterior.”

A Subseção também está realizando pesquisa com a advocacia regional para discutir as implicações práticas destas mudanças e coletar relatos sobre dificuldades já enfrentadas. As respostas dos advogados e advogadas serão fundamentais para mapear os principais pontos de atenção e elaborar propostas construtivas de ajustes nas normativas.

Preocupações com o acesso à justiça

Um dos principais pontos de questionamento da OAB diz respeito ao impacto da virtualização das comarcas sobre o acesso à justiça, especialmente para cidadãos de localidades mais afastadas ou com menor familiaridade com tecnologias digitais. Há preocupação de que, sem medidas adequadas de transição e suporte, parcelas significativas da população possam enfrentar dificuldades adicionais para acessar seus direitos.

“Não se tem clareza sobre os dados de produtividade e eficiência que justificam as mudanças, e, principalmente, o objetivo de produtividade que se quer alcançar, especialmente em comparação com outros estados. Essa análise se baseia na comparação de dados como a relação entre magistrados e habitantes, o número de processos distribuídos por magistrado/ano, a produtividade média dos magistrados e a relação entre magistrados e servidores, entre outros pontos relevantes”, explicou o presidente Henrique Tavares.

Impactos na prática advocatícia regional

Para a advocacia regional, as mudanças introduzidas pelo TJES representam um desafio adicional à prática profissional, especialmente para escritórios menores e advogados autônomos que atuam em múltiplas comarcas da região. A necessidade de adaptação a novos sistemas e procedimentos, sem um período adequado de transição, tem gerado preocupações quanto à continuidade da prestação de serviços advocatícios.

Próximos passos e expectativas

A posição da 2ª Subseção da OAB-ES, neste momento, segue contrária à forma de implementação do ato normativo. A Ordem aguarda manifestação formal do TJES em resposta aos questionamentos apresentados e mantém-se aberta ao diálogo institucional construtivo. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos.

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