Deputados aprovam texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Os deputados estaduais aprovaram o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16). A peça enviada pelo Executivo consta no Projeto de Lei (PL) 267/2025 e foi analisada por uma comissão especial que acatou uma emenda que acerta um erro de redação no artigo 3º.

O presidente-relator da matéria, Mazinho dos Anjos (PSDB), explicou que a proposta recebeu 43 emendas entre os dias 14 e 15 de julho, sendo que 9 delas foram retiradas posteriormente a pedido do deputado-autor Callegari (PL). Portanto, 34 foram rejeitadas pelo tucano durante o parecer oral. Algumas delas eram similares e tratavam de incremento orçamentário para a Defensoria Pública, assunto que repercutiu na plenária. 

O relator argumentou que as alterações vão contra a LDO, segundo a qual a proposta orçamentária de poderes e órgãos estaduais deve ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 1,5% no máximo. As emendas, nas palavras de Mazinho, estariam criando um “dispositivo diferenciado” para a Defensoria. 

O argumento foi contestado pelos parlamentares Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PRD) e Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB). “A LDO é fundamental para que a gente possa votar a LOA, e obviamente é fundamental para a gente garantir recursos para aquelas áreas mais sentidas”, criticou Camila, em resposta à rejeição de suas 13 emendas. 

LDO

Duas delas visavam garantir recursos para a nomeação de 35 aprovados no concurso público da Defensoria Pública e para investimento em tecnologia e inovação. Mais recursos para a instituição também foram objeto de emendas do Coronel Weliton. O militar detalhou que suas propostas visavam mais verbas para ampliar a presença de defensores em 50 municípios capixabas onde eles não atuam.

A deputada Iriny Lopes criticou o “método de votar a LDO sem debate no plenário”, classificando-o como “prejudicial à essência do parlamento”. Ao considerar que a peça enviada pelo governo não é perfeita e precisa de aperfeiçoamento, a petista protestou contra o prazo de 24 horas concedido para apresentação de emendas – o projeto foi lido no dia 9 de julho. 

Lucas Polese (PL) reforçou as críticas, afirmando que o processo inviabilizou a discussão de emendas sobre a transparência no repasse de verbas públicas para organizações não governamentais (ONGs), por exemplo. 

Sobre a Defensoria, Polese fez um contraponto ao lembrar que há um ano a Ales autorizou R$ 28 milhões em recursos para o órgão. “Agora (…) pediram mais R$ 35 milhões justificando a mesma coisa que foi justificada um ano atrás e que não aconteceu até agora”, ressatou. 

Mazinho contestou as reclamações sobre a tramitação do projeto da LDO. O relator observou que o processo foi discutido e aprovado durante reunião no Colégio de Líderes, realizada na última segunda-feira (14). Após o acolhimento do PL 267/2025, a redação final do texto foi acatada e agora o texto segue para a análise do governador Renato Casagrande (PSB).