Assembleia do ES vota mudanças para combater tarifaço e fortalecer agricultura

Os deputados estaduais vão votar, com urgência, dois projetos de lei (PL) que impactam a economia capixaba. O PL 595/2025 autoriza o Fisco estadual a transferir créditos acumulados de ICMS para setores produtivos diretamente atingidos pelo tarifaço. Já o PL 610/2025 estabelece que, em todas as compras realizadas pelos órgãos do governo estadual, pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.

A análise das matérias consta na sessão ordinária desta segunda-feira (15), às 15h, quando serão votados os requerimentos de urgência. Pela manhã, o Colégio de Líderes autorizou esse tipo de tramitação para os dois projetos, ambos de autoria do Poder Executivo.

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O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou a importância da decisão: “Mesmo com mais de 1.300 projetos prontos para votação, precisamos priorizar iniciativas que defendem a economia do nosso estado e a nossa gente. É um momento de união para garantir competitividade e segurança alimentar”, afirmou.

Tarifaço

O PL 595/2025 autoriza a transferência de créditos acumulados de ICMS para setores produtivos diretamente atingidos pelo tarifaço, como rochas ornamentais, pescados e crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre. A proposta busca assegurar capital de giro às empresas, preservar empregos e manter cadeias produtivas estratégicas para a economia capixaba.

Após a reunião do Colégio de Líderes, Marcelo Santos recebeu representantes do Sindirochas, que se mostraram confiantes na aprovação da proposta. O presidente da entidade, Bismarc Bachiete, destacou que a medida pode minimizar os prejuízos que o setor vem enfrentando desde o início da vigência da tarifa norte-americana.

O vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB) também participou da reunião. Ricardo coordena o comitê que discute os efeitos do “tarifaço” dos Estados Unidos no estado. Esse grupo ouviu setores afetados, avaliando o impacto das novas tarifas na economia e nas finanças estaduais e municipais. O projeto de lei enviado à Ales é resultado desse trabalho de propor ações para mitigar os efeitos econômicos e sociais, incluindo a manutenção de empregos.

Agricultura familiar

Já o PL 610/2025 estabelece que, em todas as compras realizadas pelos órgãos do governo estadual, pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.  A legislação vigente assegura esse percentual para as compras destinadas à alimentação nas escolas. Com a nova proposta, a regra passará a valer, por exemplo, para penitenciárias, hospitais, institutos estaduais, entre outros órgãos. Segundo o sistema OCB-ES, o Espírito Santo conta com 22 cooperativas de agricultura familiar.

Segundo o governador Renato Casagrande, a iniciativa deve ampliar a comercialização da produção local, gerar renda para pequenos agricultores e fortalecer a base da segurança alimentar do estado. Marcelo Santos reforçou: “Valorizar as compras institucionais é garantir mercado para o pequeno produtor e comida de qualidade na mesa da população”.