O deputado Dr. Bruno Resende, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, entregou à Afecc – Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer a Lei 12.538/25, de sua autoria, que declara de utilidade pública essa instituição. A lei foi entregue à presidente da Afecc, Marilucia Dalla, na abertura da campanha Outubro Rosa, no Palácio Anchieta, na última quarta-feira (1°), às 18h, na presença do governador Renato Casagrande e de demais autoridades e representantes da sociedade civil que compareceram à solenidade.

Com a nova legislação, destaca Dr. Bruno Resende, a instituição poderá ampliar suas possibilidades de parcerias, convênios e captação de recursos, fortalecendo ainda mais a sua atuação no atendimento a pacientes com câncer, com foco na humanização do tratamento.

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Novas leis

“Agradeço muito ao governador Casagrande por ter sancionado essa lei, fortalecendo a nossa luta contra esse bandido do câncer. Essa é a batalha de minha vida. Sou médico radio-oncologista e, como deputado, eu amplio a minha atuação como médico, entregando leis como essa e também como o Estatuto do Câncer e a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica”, disse o deputado.

Ele se referiu ao Estatuto da Pessoa com Câncer, previsto na Lei 11.815/23, de sua autoria, estabelece diretrizes e critérios básicos para assegurar os direitos das pessoas com câncer, visando a sua inclusão social e cidadania participativa plena. Já a Lei Nº 12.482/2025 institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica, que tem entre seus objetivos aumentar os índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer de 0 a 19 anos. O deputado lembra que o câncer infanto-juvenil é a primeira causa de morte por doença nessa faixa etária.

“Na abertura do Outubro Rosa, quero também dar uma boa notícia: já foi liberada mamografia para mulheres a partir de 40 anos pelo SUS. Antes esse limite era 50 anos, agora é 40, e isso amplia a detecção precoce do câncer de mama e aumenta a chance de cura”, disse o deputado, no evento no Palácio.

Movimento de todos

Marilucia Dalla, a presidente da Afecc, destacou: “O Outubro Rosa é um movimento de todos nós. Ele mostra que a informação e a prevenção podem salvar vidas. Quando uma mulher realiza a mamografia ou presta atenção ao seu corpo, ela abre caminho para a cura. Por isso, cada evento deste mês tem um só objetivo: tocar corações e despertar a consciência para o autocuidado”.

Dr. Bruno Resende relembra os cuidados básicos na campanha educativa: “Eles incluem exames de rotina, como o autoexame mensal, um estilo de vida saudável, com atividade física e alimentação equilibrada e também realizar consultas médicas regulares para o diagnóstico precoce do câncer”, afirmou Dr. Bruno.