Projeto na Ales propõe programa estadual de prevenção ao HIV

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa o Projeto de Lei (PL) 526/2025, que estabelece o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia contra a Exposição ao HIV. Nesse sentido, a proposta visa garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas unidades conveniadas ofereçam métodos de prevenção de forma gratuita e contínua em todo o território capixaba. Além do fornecimento de medicamentos, a matéria assegura o acompanhamento especializado para a população.

O programa foca na democratização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP). Dessa forma, o Estado pretende ampliar a promoção da saúde sexual e a distribuição orientada de profilaxias. Além disso, o texto prevê ainda a realização de campanhas educativas para conscientizar sobre o uso correto dos métodos preventivos.

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A deputada estadual e autora da proposta, Iriny Lopes (PT), destaca que o projeto se fundamenta nos princípios de universalidade e integralidade do SUS

“A rede pública precisa eliminar barreiras informativas e facilitar o acesso aos métodos que reduzem drasticamente o risco de infecção. Assim, o atendimento deve incluir exames, aconselhamento e fármacos de eficácia reconhecida internacionalmente”, reforça.

Monitoramento e estrutura

A proposta determina que a oferta dos tratamentos ocorra junto a exames laboratoriais, consultas periódicas e suporte clínico. Essas medidas visam garantir a adesão dos pacientes e a eficácia dos protocolos de saúde. Adicionalmente, o governo poderá firmar parcerias para capacitar profissionais e desenvolver novas tecnologias de monitoramento de dados epidemiológicos.

Dados oficiais do Boletim Epidemiológico estadual revelam que o Espírito Santo registrou 1.212 novos casos de HIV/AIDS apenas em 2023. Para a autora do projeto, esses indicadores demonstram a necessidade urgente de aprimorar a comunicação com a sociedade. Ela acredita que, embora os métodos existam, parte dos cidadãos ainda sofre com a falta de instrução adequada.

Tramitação legislativa

O projeto iniciou sua jornada na Ales com a leitura no Expediente da sessão ordinária. No momento, as comissões de Justiça, Saúde e Finanças avaliam o teor da matéria. Dessa forma, caso os parlamentares aprovem o texto e ele receba a sanção, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.