Projetos propõem sepultamento de pets com tutores no ES

Três propostas em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo discutem uma mudança na forma de destinação de animais de estimação após a morte. Os projetos tratam do sepultamento de animais com tutores, permitindo que cães e gatos sejam enterrados nos mesmos jazigos pertencentes às famílias.

Os textos apresentados pelos parlamentares buscam reconhecer o vínculo afetivo entre pessoas e animais domésticos. Além disso, pretendem oferecer uma alternativa para o destino dos pets após o falecimento. Atualmente, os projetos seguem em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

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Propostas em análise na Assembleia

Deputada estadual e autora de um dos projetos, Janete de Sá (PSB) apresentou a proposta registrada como Projeto de Lei 47/2026. A iniciativa estabelece critérios específicos para permitir o sepultamento de animais em jazigos familiares.

Entre as exigências previstas no texto estão a autorização do cemitério responsável e a apresentação de um atestado emitido por médico veterinário. Ademais, o documento deverá informar a causa da morte do animal.

Além disso, o projeto exige comprovação de que o falecimento não ocorreu por doença infectocontagiosa que represente risco à saúde pública. O texto também determina que o corpo do animal seja acondicionado de forma adequada.

Deputado estadual e autor de outra proposta, Hudson Leal (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 45/2026. A matéria prevê a autorização do sepultamento de cães e gatos nos jazigos das famílias dos tutores.

Da mesma forma, o deputado estadual Sérgio Meneguelli (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 48/2026 com objetivo semelhante.

Diferenças entre os projetos

As propostas apresentadas pelos parlamentares do Republicanos indicam que cada município deverá regulamentar as regras para esse tipo de sepultamento por meio dos serviços funerários locais.

Além disso, os textos estabelecem que as despesas relacionadas ao procedimento ficarão sob responsabilidade da família do tutor. Os projetos também permitem que cemitérios privados definam normas próprias.

Já a proposta apresentada por Janete de Sá detalha critérios adicionais. O texto deixa claro que a lei não cria um direito automático ao sepultamento do animal no jazigo familiar.

Assim, segundo o projeto, a autorização dependerá da disponibilidade do jazigo e do cumprimento das normas sanitárias e ambientais. O texto também estabelece que a medida não pode gerar custos para o poder público. Além disso, a proposta determina que os cemitérios não serão obrigados a realizar adaptações estruturais para permitir o sepultamento dos animais.

Vínculo entre famílias e animais

Nas justificativas apresentadas, os parlamentares destacam o papel crescente dos animais de estimação dentro das famílias. Para os autores das propostas, cães e gatos ocupam hoje um espaço importante na vida cotidiana das pessoas. Assim, permitir o sepultamento de animais junto aos tutores representa uma forma de reconhecer esse vínculo afetivo.

Os deputados também apontam outro aspecto relevante. Além disso, a ausência de regras específicas para a destinação de animais mortos pode levar ao descarte inadequado, o que gera impactos sanitários e ambientais.

Tramitação dos projetos

Os três textos agora seguem o trâmite legislativo dentro da Assembleia. Os projetos apresentados por Janete de Sá e Sérgio Meneguelli foram apensados ao Projeto de Lei 45/2026, apresentado inicialmente por Hudson Leal.

As propostas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças. Somente após essa etapa os parlamentares poderão discutir e votar o tema no plenário da Assembleia Legislativa.