Educação: 17 municípios do Sul do ES ainda não pagam piso salarial de professores 

Mesmo após a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) para adequação dos salários dos profissionais da educação básica ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), 37 municípios capixabas ainda não comprovaram o cumprimento da legislação. O cenário mantém o Espírito Santo diante de um dos principais desafios da educação pública: a valorização dos professores da rede municipal.

Desde o início de 2025, o MPF encaminhou recomendações a 65 prefeituras para que regularizassem a remuneração dos profissionais do magistério. Até o momento, 41 municípios apresentaram documentação comprovando o pagamento do piso nacional entre 2025 e 2026.

Por outro lado, mais da metade das cidades notificadas inicialmente ainda não demonstrou o cumprimento integral da norma federal, o que levou os órgãos de controle a ampliarem o debate sobre possíveis soluções técnicas, financeiras e jurídicas.

Para discutir alternativas, o MPF, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), promoverá uma audiência pública no próximo dia 26 de junho, às 8h30. O encontro reunirá representantes dos municípios, órgãos de fiscalização e gestores públicos.

Entre os municípios que ainda não comprovaram o pagamento do piso estão importantes cidades capixabas. As cidades que ainda não cumprem ou não comprovaram o pagamento do piso são:

• Água Doce do Norte;
• Águia Branca;
• Alto Rio Novo;
• Barra de São Francisco;
• Bom Jesus do Norte;
• Cachoeiro de Itapemirim;
• Conceição da Barra;
• Conceição do Castelo;
• Dores do Rio Preto;
• Fundão;
• Guarapari;
• Guaçuí;
• Ibatiba;
• Ibiraçu;
• Iconha;
• Irupi;
• Iúna;
• Jerônimo Monteiro;
• João Neiva;
• Linhares;
• Marataízes;
• Mimoso do Sul;
• Muniz Freire;
• Muqui;
• Presidente Kennedy;
• Rio Bananal;
• Rio Novo do Sul;
• Santa Leopoldina;
• Santa Teresa;
• São Gabriel da Palha;
• São José do Calçado;
• São Mateus;
• Serra;
• Vargem Alta;
• Viana;
• Vila Valério;
• Vitória.

Por outro lado, 41 municípios já comprovaram o cumprimento da legislação, entre eles Vila Velha, Cariacica, Colatina, Aracruz, Alegre, Anchieta e Nova Venécia.

O piso nacional do magistério é definido anualmente pelo governo federal e representa o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. O descumprimento da legislação pode resultar em medidas administrativas e judiciais.

A audiência pública promovida pelos órgãos de controle busca justamente identificar os obstáculos enfrentados pelas administrações municipais e construir alternativas que permitam a regularização dos salários dos professores, garantindo o cumprimento da lei e a valorização dos profissionais da educação no Espírito Santo.