Ministério Público pede impugnação da candidatura de Tininho Batista a deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Marataízes, Tininho Batista, que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

Apesar do pedido, o candidato aparece atualmente como apto no Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer ao cargo. A situação ainda pode ser analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade definitiva do registro.

O pedido de impugnação foi protocolado na última sexta-feira (14) e é assinado pelo procurador regional eleitoral Paulo Augusto Guaresqui. O MPE sustenta que Tininho se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, com base em decisões relacionadas às contas de suas gestões à frente da Prefeitura de Marataízes. A manifestação considera, entre outros pontos, o processo nº 0600578-72.2026.6.08.0000, que tramita no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

Um dos principais fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral envolve o uso de recursos provenientes de royalties do petróleo para o pagamento de despesas correntes, incluindo auxílio-alimentação de servidores. Segundo o parecer citado pelo MPE, a prática teria ocorrido nos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, em desacordo com as restrições previstas no artigo 8º da Lei nº 7.990/1989. Para o Ministério Público, a repetição da conduta, inclusive após pareceres anteriores do TCE-ES pela rejeição das contas, indicaria a existência de dolo e afastaria a possibilidade de se tratar de um erro isolado ou de uma interpretação equivocada da legislação.

Em novembro de 2025, a Câmara Municipal de Marataízes rejeitou as contas de Tininho referentes ao exercício de 2020, seguindo parecer do TCE-ES. A decisão resultou no enquadramento do ex-prefeito na hipótese de inelegibilidade por oito anos, embora a situação esteja submetida à análise da Justiça Eleitoral. A rejeição das contas foi relacionada justamente à utilização de royalties do petróleo para despesas consideradas incompatíveis com a legislação.

No documento encaminhado à Justiça Eleitoral, o MPE afirma que a continuidade da conduta ao longo de diferentes exercícios demonstraria uma escolha consciente de desrespeitar a legislação. O órgão também sustenta que as irregularidades teriam provocado prejuízos ao erário. A conclusão, contudo, é uma manifestação do Ministério Público e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a candidatura.

O que diz o candidato

O aquinoticias.com entrou em contato com Tininho Batista, por meio da sua rede social oficial, para solicitar um posicionamento sobre o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Caso haja manifestação do candidato, o texto será atualizado.