Fundo a Fundo: conheça os 53 municípios aptos a receber recursos do Ciclo 2023

A Secretaria da Cultura divulgou, na última quinta-feira (10), os 53 municípios que encaminharam os planos de ação e estão aptos a receber os recursos do Programa de Coinvestimento da Cultura Fundo a Fundo Ciclo 2023. Para este ano, foram destinados R$ 6 milhões, que, somados ao coinvestimento municipal, vão alcançar o volume total de, aproximadamente, R$ 10 milhões.

Esses recursos serão revertidos em editais e demais ações de fomento à cultura nos municípios contemplados. São ações que contemplam, especificamente em 2023, as metas de Arte, Memória e Economia da Cultura e a de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, apoiando centenas de projetos culturais em todas as microrregiões do Espírito Santo.

O plano de ação deve descrever os programas, projetos, editais e ações que serão realizados com os recursos transferidos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo, da Secretaria da Cultura, para o Fundo Municipal da Cultura.

Cada plano de ação foi amplamente discutido no âmbito do Conselho Municipal de Políticas Culturais antes de ser enviado para a Secult. A participação social no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas culturais é pilar fundante do Programa de Coinvestimento da Cultura Fundo a Fundo.

A próxima fase consiste na análise e aprovação dos planos de ação por parte da Secult. Aprovado o plano, o município vai assinar o Termo de Responsabilidade e depositar o coinvestimento. Já a Secult repassará os recursos oriundos do programa.

Municípios que encaminharam os Planos de Ação:

O Fundo a Fundo é uma construção da Secretaria da Cultura com os gestores municipais, sendo um instrumento legal que possibilita agilidade e capilaridade no investimento no campo da cultura. É mais um esforço do Governo do Estado para que as políticas públicas de cultura, em parceria com a municipalidade, cheguem a toda população do Espírito Santo.

Conheça o manual de orientação no link:https://secult.es.gov.br/GrupodeArquivos/manual-de-orientacao

Para se cadastrar no programa, o município precisa ter Lei de Fundo Municipal de Cultura e um Conselho de Política Cultural estabelecido. Na primeira fase, o município encaminha, via Mapa Cultural do Espírito Santo, cinco documentos essenciais para se habilitar ao programa, que são:

I – Cópia da lei de criação do Fundo Municipal de Cultura;

II – Cópia do ato administrativo de designação do gestor do Fundo Municipal de Cultura;

III – Cópia da lei de criação do Conselho Municipal de Política Cultural;

IV – Cópia do ato administrativo que designa os membros do Conselho Municipal de Política Cultural;

V – Comprovante de regularidade do Certificado de Registro Cadastral de Convenentes do Estado do Espírito Santo – CRCC.

Na segunda fase, os municípios habilitados encaminham o Plano de Ação elaborado por eles. A terceira fase consiste na análise e aprovação do plano de ação por parte da Secretaria da Cultura. Aprovado o plano, o município vai assinar o Termo de Responsabilidade, depositar o coinvestimento e a Secult repassará os recursos oriundos do programa.

Dúvidas? Email: [email protected] e telefone: (27) 3636.7112.