A Comissão de Agricultura aprovou, nesta terça-feira (12), a realização de uma audiência pública com o seguinte tema: “A Agricultura Familiar na Alimentação Escolar do ES”. O evento está agendado para 10 de outubro, às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales). 

De acordo com o presidente da comissão, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), a audiência foi motivada por relatos de agricultores que questionam o percentual para aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. “Alguns dizem que o Estado não está conseguindo atender esse percentual de pelo menos 30%”, disse. O percentual é definido pela Lei Federal 11.947/2009 e refere-se aos recursos financeiros recebidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Segundo Scaramussa, os produtores têm apontado divergência de entendimento entre diferentes estados a respeito dos critérios para aquisição dos alimentos. Ele deu como exemplo a mexerica ponkan, que estaria sendo vendida para a merenda escolar de estados como São Paulo e Rio de Janeiro e não estaria sendo comprada pelo Espírito Santo. 

Por isso, a comissão também enviará ofício à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com solicitação de informações sobre a compra dos alimentos da agricultura familiar. 

As sugestões de Scaramussa foram acolhidas pelos deputados Alcântaro Filho (Republicanos), Coronel Weliton (PTB), Lucas Polese (PL) e João Coser (PT).  

Convidados

O objetivo é convidar todo o segmento da agricultura e do agronegócio familiar capixaba, como a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); secretarias municipais de Agricultura; Federação da Agricultura (Faes); Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes); e Sebrae. 

O colegiado também deve convidar a Sedu e as secretarias municipais de Educação, além de outros órgãos públicos que tenham relação com a área; a Associação dos Municípios Capixabas (Amunes); associações de pais de alunos; e o Conselho Regional de Nutricionistas.   

Alimentação escolar 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é regido pela Lei Federal 11.947/2009. O programa consiste no repasse de recursos do FNDE para a educação alimentar e nutricional para oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo.

O artigo 14 da lei estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do FNDE deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.  

Segurança no campo

O colegiado também aprovou a solicitação de informações e o convite à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para apresentar os dados e as ações voltadas para a segurança no campo durante o período da colheita de café. O pedido foi realizado pelo deputado Coronel Weliton e acatado pelos colegas da comissão.